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DIREITO E CIDADANIA
por Leila Ribeiro
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Cuidado com a guarda do cartão
ROUBO DE CARTÃO
Se o cartão se extraviar ou for roubado/furtado, comunique a administradora imediatamente e anote as informações e/ou a senha que ela lhe passar.

MANDE CARTA
Por cautela, mande uma carta pelo correio com A.R. confirmando o extravio, furto ou roubo. Escreva que está confirmando aquilo que já foi transmitido pelo telefone no dia tal.

FAÇA BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Faça também um boletim de ocorrência na delegacia do bairro e guarde a cópia do B.O.

RECLAME

Qualquer problema com o lançamento de compras feitas com seu cartão que se encontra extraviado, furtado ou roubado, procure imediatamente um órgão de defesa do consumidor ou advogado de confiança.

BOM HÁBITO

Adquira o hábito de olhar todo dia na carteira, bolsa, bolso, gaveta etc., se o seu cartão de crédito ainda está lá. Como não é todo mundo que usa cartão todo dia, pode acontecer de você perdê-lo ou ser furtado, não se dar conta, e só descobrir quando resolver usá-lo ou quando chegar a fatura com lançamento de compras que você não fez.

MAIS DE UM CARTÃO

Se tiver mais de um, quando sair de casa, procure levar um só (aquele que você pretende usar), deixando os demais guardados adequadamente.

NÃO SE PODE EMPRESTAR CARTÃO

Não é possível, juridicamente falando, emprestar o cartão de crédito. Mesmo assim, vale o aviso: não o empreste a ninguém.

BOLETO NA MAQUINETA MANUAL: CUIDADO

No boleto preenchido a mão - maquinetas manuais que estão se tornando raras - confira o valor e anule espaços em branco antes de assinar. Guarde a cópia. Retire o carbono após assinar, leve-o consigo e jogue fora depois. Se o funcionário da loja passar mais de um boleto no seu cartão, exija dele o que não foi utilizado, leve-o consigo, rasgue-o e jogue-o fora.

ASSISTA AO PREENCHIMENTO

Fique atento para o funcionário quando ele está com seu cartão preenchendo o boleto ou usando-o nas máquinas automáticas. É muito mais seguro quando tudo é feito na sua frente.

MÁQUINAS AUTOMÁTICAS

Nos papelotes de máquinas automáticas, cheque se está saindo um só recibo.

RECIBO É ÚNICO

Tanto na máquina manual quanto na automática, você tem que assinar uma só vez. O recibo é único.

SEGURO

As administradoras oferecem seguro contra perda, furto ou roubo. Embora juridicamente a administradora seja responsável pelo uso indevido do cartão por terceiros - pois seu parceiro, o lojista, posto de gasolina, restaurante etc. tem que checar com o portador se ele é o usuário -, como os prêmios (mensalidades) cobrados pelo seguro são de pequeno valor, vale a pena tê-lo, uma vez que diminui o transtorno em caso de perda ou roubo.

RECLAME

Digo mais uma vez: Se você tiver qualquer problema e perceber que a administradora não irá tomar providências para solucioná-lo, procure imediatamente um órgão de defesa do consumidor ou advogado de confiança.
A senha do cartão de débito é a sua garantia de proteção, assim como sua assinatura é essencial para a efetivação da compra por meio do de crédito. Caso você perca os plásticos e alguém mal intencionado tente fazer compras com seu dinheiro, elas são sua garantia que a pessoa encontrará certas dificuldades.
Exatamente por isso é importante tomar muito cuidado com o código numérico e com o local onde é feita sua compra: assim evitam-se dor de cabeça e gastos. Veja algumas orientações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) a respeito do assunto.
publicado em 07/01/2010
Dra Leila Ribeiro - advogada - (32) 3222-1259
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