🔔 Novidade! Dicas jurídicas com a nova colaboradora do Benficanet, advogada Caroline Ávila! Confira a informação importante que ela traz hoje pra você!
Saiu agora no mês de Agosto de 2025, uma decisão do STF que garante a restituição aos consumidores de valores referentes aos impostos PIS/COFINS e ICMS considerados na base de cálculo da sua conta de luz e impactando no valor final pago pelo consumidor.
Esses valores são inconstitucionais e devem ser devolvidos!
A devolução abrangerá as contas de luz dos últimos 10 ANOS!
Para maiores informações consulte sua advogada e garanta seus direitos!
Caroline Ávila
Advogada com mais de 16 anos de atuação e apaixonada por oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para seus clientes. Aqui no site, ela vai trazer conteúdo jurídico humanizado, cheio de dicas úteis. Te convido a acompanhar!
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