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Movimento comunitário Benfica Bem Melhor
cobra da Câmara uma atitude para que exija o cumprimento da Lei 12.469, que institui a Área de Proteção e Segurança Escolar (APS). 
- 24/09/2013

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O grupo convocou as escolas da região e vai apresentar o documento que segue abaixo.

MOVIMENTO COMUNITÁRIO E ESCOLAS QUEREM APS JÁ
Nós, do movimento Benfica bem melhor, hoje na gestão da Associação de Moradores do Bairro Benfica, junto a diretores e diretoras das escolas da região, vimos, através deste documento, solicitar o apoio e a atitude desta Câmara de vereadores, para que a Lei 12.469, que institui a Área de Proteção e Segurança Escolar (APS) saia do papel e seja cumprida.

Sabemos que a Lei requer dotação orçamentária e, por isso, a Câmara precisa se posicionar e cobrar do Executivo que apresente indicação de recursos para sua efetividade, dentro do planejamento municipal. Também está claro na legislação que o Município deve definir um plano de implantação da APS Escolar, a curto, médio e longo prazo. Assim, não vemos impedimento nenhum para que a Lei comece a sair do papel desde já.

A Zona Norte é a região que tem concentrado o maior número de mortes violentas do município. A maioria dessas mortes ocorre entre jovens do sexo masculino por arma de fogo. Acreditamos que seja possível conter este quadro se nos atentarmos às escolas e suas imediações, pois são os adolescentes que estão sendo aliciados pelo tráfico ou se envolvem em brigas por território. Como nossas localidades são alvos constantes, necessitamos de uma ação urgente.

Neste sentido, pedimos imediatamente uma iniciativa desta Casa para cobrar que a Lei por ela aprovada entre em vigor. Lei é lei e esta, especialmente, não pode se limitar uma página perdida entre tantas outras do nosso município. É dever dos legisladores exigir que seja cumprida antes que caduque. Leis aprovadas, mas não efetivadas, são piores do que palavras ao vento, pois comprovam a inoperância do sistema.

Certos de que essa audiência irá resultar em uma ação concreta, agradecemos.

  
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